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Delimitação de Perímetro Urbano.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial
Dispõe sobre a concessão de um auxilio.
Sobre a criação de dois Feriados Municipais.
Dispõe S/ um Auxílio p/ socorrer os prejuízos de São João Da Boa Vista.
Dispõe sobre a Regulamentação do Código de Obras.
Orça a Receita e Fixa a Despesa p/ 1950.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Dispõe sobre a extinção de Cargos.
Dispõe sobre a fixação de vencimentos dos cargos de quadro de funcionários da Prefeitura da Estância
Dispõe sobre o loteamento e arruamento.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.
Extinção de um cargo no quadro de funcionários.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre o cancelamento e isenção de uma taxa de Estradas de Rodagem
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre o loteamento e arruamento na Fazenda Prata.
Isentam do Imposto Predial, os prédios construídos no perímetro urbanos.
Dá concessão de auxílio na Prefeitura.
Dispõe sobre denominação de uma das ruas da cidade.
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 E Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoEdital de Resultado Parcial do Chamamento Público Nº 002/2023 e 003/2023
Arquivo RelacionadoRESULTADO DA ANALISE DOCUMENTAL EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023, Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoResolução 004-2024 - Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar do Governo Federal, liberada através do Sistema de Gestão de Transferência Voluntária - SIGTV
Arquivo RelacionadoEDITAIS DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2023 - Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – DIFUSÃO CULTURAL
Arquivo RelacionadoEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – AUDIOVISUAL
Arquivo RelacionadoEdital de Chamamento Público para Patrocinadores do Evento Prata Folia em Família 2024
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