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Declara de utilidade pública uma área de terreno com 10.093m2 quadrados.
Dispõe sobre licenciamento para construção de unidades residenciais.
Desapropria uma área de terreno com 123.797 metros quadrados.
Declara de utilidade pública, uma área de terreno na “Cascatinha” de propriedade do Dr.Chernoviz Bandeira.
Declara oficial o luto no município por três dias pelo falecimento do Dr.João Batista de Figueiredo Costa, ex-prefeito do município.
Regulamenta o artigo 3o da Lei 59 de 11/05/1952 que dispõe sobre o valor econômico das firmas sujeitas ao Imposto de Industrias e Profissões.
Altera as tabelas anexas a Lei 245 de 16/02/1963.
Altera a tabela do Imposto de Licença sobre Veículos.
Regulamenta a Lei 258 de 26/09/1963, que criou a Sub-Prefeitura do Distrito de São Roque da Fartura.
Desapropria uma faixa de terra situada nas Areias, na travessia do Ribeirão Fartura.
Prorroga para o exercício de 1965 o orçamento municipal que vigorou em 1964.
Declara de utilidade pública uma faixa de terra situada nas Areias
Declara de calamidade pública o estado em que se encontra a cidade devido às enchentes.
Declara por três dias luto oficial, pelas mortes ocorridas nesta cidade, em conseqüência da enchente.
Declara facultativo o ponto nos dias 27 e 28 deste mês, sexta-feira da paixão e sábado da aleluia respectivamente.
Regulamenta o uso do campo de futebol. – Praça de Esportes
Declara facultativo o ponto no dia 10 deste mês, dedicado aos festejos carnavalescos.
Revoga o Decreto 105 de 21/10/1963.
Altera a tabela do imposto de licença sobre veículos.
Declara luto oficial por 08 dias, pela morte do Presidente dos Estados Unidos John Kennedy.
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 E Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoEdital de Resultado Parcial do Chamamento Público Nº 002/2023 e 003/2023
Arquivo RelacionadoRESULTADO DA ANALISE DOCUMENTAL EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023, Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoResolução 004-2024 - Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar do Governo Federal, liberada através do Sistema de Gestão de Transferência Voluntária - SIGTV
Arquivo RelacionadoEDITAIS DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2023 - Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – DIFUSÃO CULTURAL
Arquivo RelacionadoEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – AUDIOVISUAL
Arquivo RelacionadoEdital de Chamamento Público para Patrocinadores do Evento Prata Folia em Família 2024
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