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Autoriza o Poder Executivo a celebrar o termo de cooperação entre municípios para proteção ambiental da Bacia do Rio Mogi Guaçu
Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa de pedágio de munícipes com veículos registrados no município de águas da prata, e dá outras providências
Disciplina que em áreas verdes do município de Águas da Prata onde ocorrerem queimadas, envenenamento ou qualquer outro, somente haverá atividades de reflorestamento nativo pelo prazo de cinquenta anos
Dispõe sobre a complementação do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante licitação, na modalidade concorrência, o uso do espaço público localizado no trecho denominado Calçadão da Avenida Washington Luiz, de propriedade do Município de Águas da Prata - SP
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Águas da Prata/SP e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante licitação, na modalidade concorrência, o uso do restaurante localizado no trecho do recanto turístico denominado Cascatinha, de propriedade do Município de Águas da Prata - SP
Dispõe sobre a criação do Programa de doação de medicamentos no Município de Águas da Prata, nos termos que esta Lei dispõe, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação de critérios e prazos para concessão dos Benefícios Eventuais da Assistência Social do Município de Águas da Prata e dá outras providências
Dispõe sobre a destinação e recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no Município de Águas da Prata, Estado São Paulo, na forma que especifica
Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e sobre a Política de Fomento ao Turismo Rural no Município de Águas da Prata
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.959/2013
Dispõe sobre a denominação do novo velório municipal (Dr. José dos Santos)
Dispõe sobre a Criação dos Cargos de Professor Interlocutor de Libras e de Professor Auxiliar e Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.333/2019
Dispõe sobre a autorização de celebração do convênio entre o Município de Águas da Prata com o Estado de São Paulo, visando à criação do programa \"Atividade Delegada\" com a consequente criação de gratificação a ser paga aos policiais civis e militares que a exercer, nos termos que esta Lei dispõe, e dá outras providências
Dispõe sobre Permissão de Uso a título precário de espaço público localizado no entorno da Praça da Bandeira
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros
Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos ficais durante o Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração
Arquivo RelacionadoRegulamenta o processo de escolha dos candidatos a membros dos Conselhos Tutelares do Município de Águas da Prata, nos termos da Lei Municipal nº 1.458 de 08 de março de 2001, e dá outras providências
Arquivo RelacionadoEdital de Retificação 02 - Processo Seletivo 001/2022
Arquivo RelacionadoDispor sobre Prestação de Contas dos Recursos Federais disponibilizados para o ano de 2020, na modalidade Fundo a Fundo
Arquivo RelacionadoATA COMTUR EXTRAORDINARIA 8 NOVEMBRO 2022
Arquivo RelacionadoAta Reunião Extraordinária COMTUR 20.10.2022
Arquivo RelacionadoAta da Nona Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Águas da Prata
Arquivo RelacionadoAta do dia das eleições para Suplente do Conselho Tutelar, conforme Edital 001/2022
Arquivo Relacionado