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Dispõe sobre a instituição do programa Kit Lanches, ao paciente e acompanhante transportados pelo Município para tratamento de saúde em outras localidades, e dá outras providências
Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal
Dispõe sobre a transformação dos cargos vagos de Auxiliar de Enfermagem no cargo de Técnico de Enfermagem e os cargos vagos de Serviços Gerais nos cargos de Serviços Gerais Masculino e Serviços Gerais Feminino
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 2056/14
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.205/2016
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 2.179 de 02 de outubro de 2015
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.959/2013
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.770/2008
Altera dispositivo da Lei Nº 2.322, de 03 de junho de 2019, que instituiu o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho municipal de Proteção aos Animais
Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de manutenção do equilíbrio financeiro da associação
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal
Dispõe sobre alteração do valor do auxílio alimentação dos Servidores da Câmara Municipal
Dispõe sobre alteração do valor do Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro do ano de 2022
Dispõe sobre a atuação contenciosa judicial e administrativa dos Advogados Municipais integrantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos; autoriza a não ajuizar ações ou Execuções Fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição
Institui o serviço público municipal de transporte escolar no município de Águas da Prata e dá outras providências
Regulamenta a atribuição de cargos da Administração Direta da Prefeitura do Município de Águas da Prata - (Estância Hidromineral)
Altera a Lei Municipal Nº 2.265/2017 e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Nº 2.367, de 15 de outubro de 2021, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Dívida Ativa - REFIS
Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos ficais durante o Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração
Arquivo RelacionadoRegulamenta o processo de escolha dos candidatos a membros dos Conselhos Tutelares do Município de Águas da Prata, nos termos da Lei Municipal nº 1.458 de 08 de março de 2001, e dá outras providências
Arquivo RelacionadoEdital de Retificação 02 - Processo Seletivo 001/2022
Arquivo RelacionadoDispor sobre Prestação de Contas dos Recursos Federais disponibilizados para o ano de 2020, na modalidade Fundo a Fundo
Arquivo RelacionadoATA COMTUR EXTRAORDINARIA 8 NOVEMBRO 2022
Arquivo RelacionadoAta Reunião Extraordinária COMTUR 20.10.2022
Arquivo RelacionadoAta da Nona Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Águas da Prata
Arquivo RelacionadoAta do dia das eleições para Suplente do Conselho Tutelar, conforme Edital 001/2022
Arquivo Relacionado