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Autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Águas da Prata/SP e a Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro do ano 2023
Dispõe sobre a denominação do prédio público da cachoeira \"Cascatinha\" (Dr. Eduardo Movses Nahus)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar o termo de cooperação entre municípios para proteção ambiental da Bacia do Rio Mogi Guaçu
Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa de pedágio de munícipes com veículos registrados no município de águas da prata, e dá outras providências
Disciplina que em áreas verdes do município de Águas da Prata onde ocorrerem queimadas, envenenamento ou qualquer outro, somente haverá atividades de reflorestamento nativo pelo prazo de cinquenta anos
Dispõe sobre a complementação do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante licitação, na modalidade concorrência, o uso do espaço público localizado no trecho denominado Calçadão da Avenida Washington Luiz, de propriedade do Município de Águas da Prata - SP
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Águas da Prata/SP e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante licitação, na modalidade concorrência, o uso do restaurante localizado no trecho do recanto turístico denominado Cascatinha, de propriedade do Município de Águas da Prata - SP
Dispõe sobre a criação do Programa de doação de medicamentos no Município de Águas da Prata, nos termos que esta Lei dispõe, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação de critérios e prazos para concessão dos Benefícios Eventuais da Assistência Social do Município de Águas da Prata e dá outras providências
Dispõe sobre a destinação e recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no Município de Águas da Prata, Estado São Paulo, na forma que especifica
Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e sobre a Política de Fomento ao Turismo Rural no Município de Águas da Prata
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.959/2013
Dispõe sobre a denominação do novo velório municipal (Dr. José dos Santos)
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 E Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoEdital de Resultado Parcial do Chamamento Público Nº 002/2023 e 003/2023
Arquivo RelacionadoRESULTADO DA ANALISE DOCUMENTAL EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023, Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoResolução 004-2024 - Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar do Governo Federal, liberada através do Sistema de Gestão de Transferência Voluntária - SIGTV
Arquivo RelacionadoEDITAIS DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2023 - Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – DIFUSÃO CULTURAL
Arquivo RelacionadoEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – AUDIOVISUAL
Arquivo RelacionadoEdital de Chamamento Público para Patrocinadores do Evento Prata Folia em Família 2024
Arquivo Relacionado