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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2025 |
Número | ||
3330 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB |
Arquivos
Número: 3330 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3330/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3330/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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