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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1951 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1951 |
Número | ||
115 | ||
Legislatura | ||
1948-1952 | ||
Ementa | ||
Prorrogar por mais 30 dias a licença concedida a Sra. Maria José Ferreira. Prorrogando também por mais 30 dias a Portaria nº 113/51. |
Arquivos
Número: 115 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 115/1951 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 115/1951 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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