LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/01/2026
Número
3384
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos nos prédios públicos e dá outras providências

Arquivos

Número: 3384

Alteram ou Revogam - 3384/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3384/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/01/2026 - 12:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Águas da Prata - SP.
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