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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/02/2026
Número
2578
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre o serviço de passeio turístico em veículo quadriciclo, buggy e similar no município de Águas da Prata e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2578
Alteram ou Revogam - 2578/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2578/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/02/2026 - 11:13

Modificações: Descricao:

Dispõe sobre o serviço de passeio turístico em ve...

13/02/2026 - 11:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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