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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/03/2026
Número
5762
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Professora de Educação Infantil II

Arquivos

Número: 5762
Alteram ou Revogam - 5762/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5762/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/03/2026 - 10:17

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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