LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/04/2026
Número
3403
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências correlatas

Arquivos

Número: 3403

Alteram ou Revogam - 3403/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3403/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/04/2026 - 12:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Águas da Prata - SP.
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