LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/04/2026
Número
5792
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a autorização para dirigir veículos da Prefeitura Municipal

Arquivos

Número: 5792

Alteram ou Revogam - 5792/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5792/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/04/2026 - 12:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Águas da Prata - SP.
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