.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1990 |
Número | ||
1047 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Declara Facultativo, o ponto dos Servidores Municipais, nos dias 26 e 27 de fevereiro P.F. |
Arquivos
Número: 1047 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1047/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1047/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.