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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1989 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1989 |
Número | ||
1009 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre: débito para com o IAPAS (Instituto de Arrecadação da Previdência Social, débito para com a FEPASA (Ferrovia Paulista S/A), débito para com o Sr. Henrique Costa e sua Esposa, Therezinha Dalva Russo Costa. |
Arquivos
Número: 1009 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1009/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1009/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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