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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1978 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1978 |
Número | ||
385 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre homologação do Laudo de Avaliação dos bens, direitos e obrigações vinculadas ao Serviço de Águas e Esgotos de Águas da Prata." |
Arquivos
Número: 385 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 385/1978 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 385/1978 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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