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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/2020
Número
2896
Legislatura
2017-2020
Ementa

Dispõe sobre o não retorno das aulas presenciais nos estabelecimentos escolares em funcionamento no município de Águas da Prata, tanto os da rede municipal quanto da rede estadual de ensino, no âmbito das medidas de contenção da pandemia da COVID-19

Arquivos

Número: 2896
Alteram ou Revogam - 2896/2020
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Lei Consolidada - 2896/2020
Nenhum documento cadastrado!
 
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