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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2020 |
| Número | ||
| 2836 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Declara Estado de Emergência na Saúde Pública do Município de Águas da Prata, em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dispõe sobre medidas para o seu monitoramento e enfrentamento |
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Arquivos
| Número: 2836 | ||
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| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2836/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2836/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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