LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1963	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/12/1963
Número
258
Legislatura
1961-1964
Ementa
Cria a Sub Prefeitura no Distrito de São Roque da Fartura e dá outras providências.

Arquivos

Número: 258

Alteram ou Revogam - 258/1963
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Lei Consolidada - 258/1963
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