.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2024 |
| Número | ||
| 5088 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a designação de servidor efetivo para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei Nº .14.133/2021 |
||
Arquivos
| Número: 5088 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5088/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 5088/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
.