LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2016	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/12/2016
Número
2554
Legislatura
2013-2016
Ementa
Declara de utilidade pública, imóvel no Município de Águas da Prata, inscrito na matricula sob nº 66.757, do Cartório de Registro de imóveis e Anexos, de São João da Boa Vista-SP, identificada por área 01(hum), no lugar denominado São José, em área urbana de 2.950, 75 m2

Arquivos

Número: 2554

Alteram ou Revogam - 2554/2016
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Lei Consolidada - 2554/2016
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