Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Segunda à Sexta-feira, das 8h às 17h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
184/1970	Dispõe sobre o orçamento para 1971.	31/12/1970
183/1970	Altera a taxa e regulamenta o uso das piscinas na Praça de Esportes.	31/12/1970
182/1970	Dispõe sobre a prorrogação de prazo para arrecadação de Impostos Territoriais Urbanos e Taxas de Serviços Diversos.	31/12/1970
181/1970	Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.	31/12/1970
180/1970	Dispõe sobre a prorrogação de prazo para arrecadação de Imposto Predial e Taxas de Serviços Urbanos.	31/12/1970
179/1970	Da denominação de Jose Cattaneo a Rua XI do loteamento Jardim Mantiqueira.	31/12/1970
178/1970	Denomina de Avenida Armando de Salles de Oliveira a Avenida I do Jardim Mantiqueira.	31/12/1970
177/1970	Altera tabelas explicativas do orçamento vigente.	31/12/1970
176/1970	Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.	31/12/1970
175/1970	Altera as tabelas anexas a Lei 245, de 16/02/1963.	31/12/1970
174/1970	Declara de utilidade pública o lote de terreno 03 da quadra 13 situado na Avenida Washington Luiz, onde serão construídos e instalados prédios públicos.	31/12/1970

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