Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Segunda à Sexta-feira, das 8h às 17h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
385/1978	"Dispõe sobre homologação do Laudo de Avaliação dos bens, direitos e obrigações vinculadas ao Serviço de Águas e Esgotos de Águas da Prata."	31/12/1978
384/1978	"Revoga o Decreto n°345 de 18 de fevereiro de 1977."	31/12/1978
383/1978	"Declara de utilidade pública o prédio sito à Rua Dr. Brandão n°74/80, nesta cidade."	31/12/1978
382/1978	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$28.000,00 para atender despesas com Obras Públicas."	31/12/1978
381/1978	"Declara Facultativo o Ponto dos Funcionários e Servidores da Prefeitura nos dias 23 e 24 do corrente mês."	31/12/1978
380/1978	"Declara Facultativo o ponto da Prefeitura, nos dias 6,7 até às 12:00 hrs do dia 8, do corrente."	31/12/1978
379/1978	"Dispõe sobre a regulamentação do aluguel de animais e charretes."	31/12/1978

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