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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1051/1990 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1000, de 29.12.1988 31/12/1990
1050/1990 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$625.000,00 31/12/1990
1049/1990 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de NCz$1.300.000,00. 31/12/1990
1048/1990 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de NCz$460.000,00. 31/12/1990
1047/1990 Declara Facultativo, o ponto dos Servidores Municipais, nos dias 26 e 27 de fevereiro P.F. 31/12/1990
1046/1990 Dispõe sobre a fixação de preço público, para abate de animais bovinos e suínos, no Matadouro Municipal. 31/12/1990
1045/1990 Dispõe sobre alteração dos percentuais, que fixam os valores dos títulos de Sócios Usuários e mensalidade da piscina da Praça de Esportes. 31/12/1990
1044/1990 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de NCz$571.000,00. 31/12/1990
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