LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2380/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro do ano de 2022 | 31/12/2021 | Detalhes |
| 2379/2021 | Dispõe sobre a atuação contenciosa judicial e administrativa dos Advogados Municipais integrantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos; autoriza a não ajuizar ações ou Execuções Fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; dispõe sobre o cancelamento d... | 31/12/2021 | Detalhes |
| 2378/2021 | Institui o serviço público municipal de transporte escolar no município de Águas da Prata e dá outras providências | 31/12/2021 | Detalhes |
| 2377/2021 | Regulamenta a atribuição de cargos da Administração Direta da Prefeitura do Município de Águas da Prata - (Estância Hidromineral) | 31/12/2021 | Detalhes |
| 2376/2021 | Altera a Lei Municipal Nº 2.265/2017 e dá outras providências | 31/12/2021 | Detalhes |
| 2375/2021 | Altera dispositivos da Lei Nº 2.367, de 15 de outubro de 2021, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Dívida Ativa - REFIS | 31/12/2021 | Detalhes |
| 2374/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante licitação, na modalidade concorrência, o uso dos quiosques localizados no Boulevard da Praça Basílio Ceschin, de propriedade do Município de Águas da Prata - SP | 31/12/2021 | Detalhes |
| 2373/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Águas da Prata, Estado de São Paulo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de p... | 31/12/2021 | Detalhes |
| 2372/2021 | Altera dispositivos da Lei Nº 2.366/2021 | 31/12/2021 | Detalhes |
| 2371/2021 | Altera a lei municipal nº 1.580, de 19 de maio de 2003, que autoriza a Prefeitura Municipal a consignar em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, que contraírem empréstimos e financiamentos junto a Instituições Financeiras | 31/12/2021 | Detalhes |
| 2368/2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei N° 1.773 de 26 de fevereiro de 2008 e dá outras providências | 31/12/2021 | Detalhes |
| 2367/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos da Dívida Ativa - REFIS e da outras providências | 31/12/2021 | Detalhes |
| 2366/2021 | Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes destinado a crianças e adolescentes, privados da convivência familiar, e que se encontram em situação de risco pessoal ou social ou que tiveram seus direitos violados. Denominado "Serviço de Acolhimento... | 31/12/2021 | Detalhes |
| 2365/2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.847 de 07 de maio de 2010 e dá outras providências | 31/12/2021 | Detalhes |
| 2364/2021 | Dispõe sobre a criação e implantação de Centro Cultural no prédio comunitário do Bairro São Judas Tadeu | 31/12/2021 | Detalhes |
| 2363/2021 | Institui o mês das Famílias Fundadoras do Município de Águas da Prata e dá outras providências. | 31/12/2021 | Detalhes |
| 2362/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Conselho do FUNDES, e dá providências correlatas. | 31/12/2021 | Detalhes |
| 2361/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde | 31/12/2021 | Detalhes |
| 2360/2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.205 de 07 de março de 2016 e dá outras providências | 31/12/2021 | Detalhes |
| 2359/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com o Serviço Social da Indústria/SP - SESI visando a melhoria da qualidade da educação oferecida pelo município. | 31/12/2021 | Detalhes |
| 2358/2021 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais | 31/12/2021 | Detalhes |
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