Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Segunda à Sexta-feira, das 8h às 17h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3310/2025	Decreta luto Oficial nos dias 17, 18 e 19/01/2025	31/12/2025
3309/2025	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências correlatas	31/12/2025
3307/2025	Dispõe sobre alteração dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI	31/12/2025
3306/2025	Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Comitê de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal	31/12/2025
3305/2025	Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB	31/12/2025
3304/2025	Dispõe sobre alteração no Decreto Nº 3.247 de 17 de abril de 2024, quanto a composição dos membros do Conselho Municipal de Educação	31/12/2025
3303/2025	Dispõe sobre alteração de membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE	31/12/2025
3302/2025	Dispõe sobre alteração no decreto municipal nº 2.783/2019 que regulamenta a Lei Municipal nº 1.762 de 05 de outubro de 2007	31/12/2025
3301/2025	Decreta Luto Oficial nos dias 15, 16 e 17/01/2025	31/12/2025
3299/2025	Dispõe sobre o Processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2025	31/12/2025

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