Lei municipal n°2229/2016 I Decreto municipal 2629/2017 MINUTA DA 55° REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMADS 26-04-2018 Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às nove horas da manhã, na Câmara dos Vereadores de Águas da Prata, sito à Rua Dr. Brandão 80, Centro, foi realizada a abertura da 54° Reunião Ordinária do COMADS com os presentes conselheiros: Antônio Marcos Ayres da Cunha 4Santos/Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento; Michel Zimber knof/Sociedade Comunitária Renovação e Progresso-SCORP; Fábio Ferraz de Campos/Presidente da Câmara Municipal; Mariângela Turbiani/ONG Guará e Renato Dias Montenegro/Associação Sócio Cultura da Estação Cascata. Também estiveram presentes na reunião os seguintes convidados: Igor Berth Benevides/Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento; Elias Guilherme Pavani Silva/ Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento; Vanessa Feola Galerani Procopio e Alviles A. Castellari Procopio/Acessor da Câmara Municipal. Justificaram a ausência o Sr. Eduardo Goulardins Neto/Fundação Florestal-FF e Simone Clélia Freitas/ Fundação Florestal-FF. Sem justificativa não estavam presentes o Sr. Eduardo Moisés Nahus/AEC Comércio; Rafael S. D. de Freitas/Setor Turístico. O Sr. Secretário do COMADS Antônio Marcos abriu a reunião cumprimentando a todos os presentes e iniciou a discussão sobre a pauta do Programa Município Verde Azul, expondo o envio de documentos para a pré-certificação e a intenção de certificar o Município. Ainda com a palavra o Sr. Antonio Marcos comenta sobre o arcabouço legal necessário ser aprovado para o Município, exigido pela Resolução do PMVA. O Sr. Antonio Marcos expõe que no total são 15 leis e faltam 4 a serem criadas, sendo elas: Lei de Educação Ambiental, já proposta para ser elaborada com os professores; a Lei de criação do Espaço Árvore; a Lei para o plano de erosão rural; e a norma para instituir a articulação intermunicipal. Ao fim da explanação o Sr. Antonio Marcos colocou em pauta os pedidos de supressão de árvores, sendo que o processo nº195/2018 foi aprovado mediante compensação, e o processo nº201/2018 foi negado. Houve a divulgação da substituição de duas árvores localizadas na Praça da Bandeira em plena concordância dos membros do Conselho. A Sra. Mariângela discorre sobre o fato ocorrido de uma poda drástica em uma árvore na propriedade da mesma e frisa a necessidade de análise e capacitação de funcionários para tal atividade. O Sr. Antonio Marcos apresentou a pauta sobre expedição de uma certidão de uso e ocupação de solo. O Sr. Michel expõe que a instalação solicitada não seria adequada no local e aconselha que seja revista a área para implantação e que traria malefícios aos moradores e a vizinhança. Foi decidido que será requerida uma reunião com os membros do departamento de engenharia para a revisão do pedido de ocupação de solo. O Sr. Antonio Marcos retoma a palavra e apresenta a questão das tubulações a serem instaladas com interação da VLI e expõe o andamento do projeto. O Sr. Fábio pede que seja colocado em pauta o pedido de instalação de uma ONG para cães e gatos no município, assim o Sr. Antonio Marcos diz que apoia a iniciativa mas propõe que seja reavaliado o local para implantação proposto, O Sr. Michel recomenda que seja realizado um estudo para a escolha de uma área adequada, O Sr. Fábio comenta que há uma lei que institui que o município pode alugar um local e fornecer para este tipo de fim. Ainda com a palavra o Sr. Fábio diz que seria uma solução para o problema frequentemente abordado sobre cães e gatos. É proposto pelo Conselho uma reunião com a Sra. Mônica responsável pela ONG para que sejam alinhados e discutidos de maneira mais profunda esse projeto. Com o fim da discussão sobre cães é proposto pelo Sr. Michel que sejam publicadas as ATAs no site da Prefeitura Municipal e divulgado que as reuniões do Conselho de Meio Ambiente são abertas ao público. O Sr. Fábio faz uma observação para 40 que seja visto e proposto a arborização urbana do lado da rua onde não haja fiação elétrica. O Sr. Michel propõe que seja realizado um mutirão para a arborização. O Sr. Renato Montenegro então inicia uma discussão a respeito da granja Santa Elisa e ressalta que seja solicitado a granja o cronograma de implantação dos projetos. Os Srs. Antonio Marcos juntamente com o Sr. Michel propõem contatar a Universidade Unifeob para que os técnicos da instituição possam auxiliar e realizar uma ação conjunta 45 para que acompanhem a granja Santa Eliza na instalação e adequação. Com a palavra o Sr. Secretário Antônio Marcos finalizou a reunião agradecendo a presença de todos e declarou encerrada a reunião, as dez horas e vinte e cinco minutos, quando eu Antônio Marcos Ayres da Cunha Santos Secretário do COMADS, lavrei a presente ata que se junta a respectiva lista de presença. Águas da Prata, 26 de abril de 2018. O Conselho lembra que as reuniões são abertas ao público.