ATENÇÃO PROPRIETÁRIOS RURAIS: ABERTA A CONSULTA PARA A CRIAÇÃO DE RPPN
Meio Ambiente e Agricultura - Sábado, 08 de Novembro de 2025
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Águas da Prata informa que foi aberta, pela Fundação Florestal a consulta pública (com duração de por 30 dias) para receber contribuições ao edital de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltado à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).
APOIO FINANCEIRO
O edital tem por objetivo estimular a criação de novas RPPNs no Estado de São Paulo, oferecendo apoio financeiro a proprietários que destinem voluntariamente, parte de suas áreas à conservação permanente da natureza, nos termos da Lei Federal nº 9.985/2000 (SNUC), do Decreto Federal nº 5.746/2006 e da Lei Estadual nº 17.133/2019, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.
“Essa é uma boa oportunidade para proprietários de Águas da Prata receberem incentivos ao mesmo tempo em que colaboram com a preservação de nossos recursos naturais protegendo ainda esse patrimônio inestimável formado por nossa fauna, flora e por nossas fontes naturais de água”, disse Marcos Santos - secretário municipal de Meio Ambiente de Águas da Prata.
RPPN
A Reserva Particular do Patrimônio Natural, é uma categoria de unidade de conservação privada e perpétua, criada pelo proprietário para proteger a biodiversidade e paisagens naturais. A instituição de uma RPPN não afeta a titularidade do imóvel e pode trazer diversos benefícios, como incentivos fiscais e a conservação da área.
O QUE É
Propriedade privada: A reserva é criada voluntariamente pelo proprietário de uma terra, que se compromete a protegê-la por meio de um termo assinado com o órgão ambiental.
Perpétua: A criação da RPPN é irreversível e o compromisso de conservação é de caráter perpétuo.
Conservação: Seu objetivo é preservar a diversidade biológica, mas também pode proteger recursos hídricos, belezas cênicas, ambientes históricos e promover a pesquisa científica.
Interessados devem acessar o link abaixo:
https://fflorestal.sp.gov.br/2025/11/consulta-publica-minuta-do-edital-do-psa-rppns/
