ATENÇÃO PRODUTOR RURAL: MANTER ACEIROS É OBRIGATÓRIO POR LEI

A Secretaria de Agricultura da prefeitura de Águas da Prata lembra aos produtores rurais da cidade que a manutenção dos aceiros é prevista em lei. A medida é importante para prevenir a propagação de incêndios e deve ser observada até para que o dono da propriedade não responda por eventuais danos causados pela falta desses aceiros.

PROTEÇÃO
Aceiros em propriedades rurais são faixas de terra sem vegetação que funcionam como barreiras físicas para prevenir e combater incêndios, interrompendo a propagação do fogo. Eles são criados ao redor da propriedade e em áreas de risco, como ao lado de cercas e estradas, removendo material combustível como folhas secas e arbustos. A manutenção periódica, a definição da largura de aproximadamente 5 metros.

LEI
A legislação que prevê a obrigatoriedade é a Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 3102/2021. A publicação determina que todos os proprietários e possuidores de áreas rurais devem manter faixas de terra limpa ao redor das propriedades e da vegetação, justamente para evitar a propagação de incêndios.

Além disso, a legislação exige:
- Um programa de prevenção e combate ao fogo, com brigada, plano de contingência e infraestrutura
-  Autorização para queimas controladas, sempre com aceiros e monitoramento
- Conformidade com normas do Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais

PRÁTICA
Na prática, proprietários rurais devem observar alguns pontos de destaque:
Manter aceiros em dia: largura adequada, limpeza e transição da vegetação

- Mapear áreas críticas e treinar sua equipe
- Registrar e comunicar queimas autorizadas
- Consultar sempre o IEF/MG e Corpo de Bombeiros

A Secretaria de Agricultura da prefeitura de Águas da Prata lembra ainda que quem desrespeitar a lei pode ser responsabilizado por incêndios e sofrer sanções. Fique em dia com suas obrigações legais e ajude a preservar vidas, patrimônios e o meio ambiente!

Secretaria de Agricultura Municipal de Águas da Prata.