Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Segunda à Sexta-feira, das 8h às 17h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1397/1997	Dispõe sobre a fixação do índice de atualização dos Tributos Municipais	31/12/1997
1396/1997	Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, da Taxa de Licença, para localização e funcionamento	31/12/1997
1395/1997	Dispõe sobre a fixação do valor, para cobrança do banho avulso, da Piscina da Praça de Esportes	31/12/1997
1394/1997	Dispõe sobre as limitações, para prática do Comércio eventual Ambulante	31/12/1997
1393/1997	Dispõe sobre a fixação de preço público, para a cobrança, dos serviços de limpeza de terreno	31/12/1997
1392/1997	Dispõe sobre alteração dos percentuais, que fixam os valores dos Títulos de Sócios Usuários e mensalidades, da piscina da Praça de Esportes	31/12/1997
1391/1997	Institui o Regimento Interno, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	31/12/1997
1390/1997	Fixa a base de cálculo para os preços públicos relativos a retirada de entulho	31/12/1997
1389/1997	Dispõe sobre a fixação da base de cálculo, para os preços públicos, relativos a retirada de poda	31/12/1997
1388/1997	Dispõe sobre a fixação de preços, para prestação de serviços com equipamentos da Prefeitura	31/12/1997
1387/1997	Dispõe sobre atualização de preços públicos nos termos da Lei nº 681 de 13.12.79	31/12/1997
1386/1997	ALTERA SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	31/12/1997
1385/1997	Altera os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social	31/12/1997

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