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Segunda à Sexta-feira, das 8h às 17h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5361/2024 Dispõe sobre a exoneração do cargo de Conselheira Tutelar 31/12/2024
5360/2024 Dispõe sobre a exoneração de servidora pública municipal do cargo de Secretária 31/12/2024
5359/2024 Dispõe sobre a exoneração do cargo de Escriturária 31/12/2024
5358/2024 Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL 31/12/2024
5357/2024 Dispõe sobre a exoneração do cargo de Professora de Educação Infantil II 31/12/2024
5356/2024 Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal do cargo de Chefe da Seção de Tesouraria 31/12/2024
5355/2024 Dispõe sobre a exoneração de servidora municipal do cargo de Diretora de Recursos Humanos - SEMAF 31/12/2024
5354/2024 Dispõe sobre revogação da Portaria Nº 5.019/2023 31/12/2024
5353/2024 Dispõe sobre revogação da Portaria Nº 5.087/2024 31/12/2024
5352/2024 Dispõe sobre revogação da Portaria Nº 4.974/2023 31/12/2024
5351/2024 Dispõe sobre revogação da Portaria Nº 4.752/2022 31/12/2024
5350/2024 Dispõe sobre a exoneração de servidora do cargo de Chefe da Seção de Almoxarifado - SEMAF 31/12/2024
5349/2024 Dispõe sobre a exoneração do cargo de Chefe da Seção de Patrimônio - SEMAF 31/12/2024
5348/2024 Dispõe sobre a exoneração de servidora pública da função gratificada de Pregoeira 31/12/2024
5347/2024 Dispõe sobre a exoneração de servidora pública da função gratificada de Coordenadora Administrativa da Saúde - SEMSAU 31/12/2024
5346/2024 Dispõe sobre a exoneração de servidora pública da função gratificada de Coordenadora do PROCON 31/12/2024
5345/2024 Dispõe sobre a exoneração de servidora pública da função de Coordenadora do Setor de Saúde Bucal e Especialidades - SEMSAU 31/12/2024
5344/2024 Dispõe sobre a exoneração de servidor público da função gratificada de Fiscal de Contratos". 31/12/2024
5343/2024 Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo de Chefe de Protocolo - SEMAF 31/12/2024
5342/2024 Dispõe sobre a exoneração de servidora pública do cargo de Chefe de Seção do PAS "Ana Zacharias" - Bairro Cascata 31/12/2024
5341/2024 Dispõe sobre a exoneração de servidora pública da função gratificada de Coordenadora do Setor de Raio X e Ultrassonografia - SEMSAU 31/12/2024
5340/2024 Dispõe sobre a exoneração de servidora do cargo de Chefe de Seção de Serviços Externos - SEMSAU 31/12/2024
5339/2024 Dispõe sobre a exoneração de servidora pública da função gratificada de Ouvidora Geral 31/12/2024
5338/2024 Dispõe sobre a exoneração de servidor público da função gratificada de Agente de Contratação 31/12/2024
5337/2024 Dispõe sobre a exoneração de servidora pública da função gratificada de Coordenadora do Setor de Credenciamento - SEMSAU 31/12/2024
5336/2024 Dispõe sobre a exoneração de servidora pública da função gratificada de Coordenadora de Fiscalização e Tributação - SEMAF 31/12/2024
5335/2024 Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretora de Administração - SEMUG 31/12/2024
5334/2024 Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretora de Licitações e Contratos - SEMAF 31/12/2024
5333/2024 Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor de Gabinete 31/12/2024
5332/2024 Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretora de Meio Ambiente - SEMA 31/12/2024
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