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Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do município de Águas da Prata e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 67.673,44 e dá outras providências
Dispõe sobre o acréscimo de Incisos ao Artigo 138 da Lei Municipal Nº 826 de 01 de novembro de 1985
Altera disposições da lei Municipal n.º 1.604/2003
Dispõe sobre Permissão de Uso a titulo precário de espaço público Campo de Futebol de São Roque da Fartura
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 2404 de 06 de outubro de 2022
Dispõe sobre a proibição, na zona rural e nas área de preservação ambiental do município da Estância Hidromineral de Águas da Prata, da realização de festas \"rave\" bem como da utilização de som alto e dá outras providências
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Águas da Prata e dá outras providências
Dispõe sobre alteração da redação do Anexo I da Lei Nº 1.228, de 13 de junho de 1994 e do Inciso II do Artigo 16 da Lei Nº 1.342, de 29 de agosto de 1997
Dispõe sobre prioridade e agilidade no transporte de pessoas portadoras de doenças raras, autismo e idosos com mobilidade comprometida pelo município de Águas da Prata e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade do curso de primeiros socorros aos motoristas da Unidade de Saúde do Município de Águas da Prata e dá outras providências
Institui no Município de Águas da Prata, no Estado de São Paulo, a Categoria de Manejo de Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, estabelecendo estímulo e incentivo à sua implementação
Cria, institui e inclui os eventos listados no Calendário Oficial de festa, eventos, homenagens e datas comemorativas da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura no Município de Águas da Prata
Autoriza o Município de Águas da Prata a contratar com a “Desenvolve SP” - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Dispõe sobre alteração do valor do Abono Salarial dos servidores municipais da Câmara Municipal
Dispõe sobre alteração do valor do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal
Fixa novo valor para o Abono Salarial dos servidores municipais de Águas da Prata, e dá outras providências
Dispõe sobre alteração do valor do Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
Consulta Publica sobre a Lei Aldir Blanc
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