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Dispõe sobre a criação do FUMTUR - Fundo Municipal de Turismo
Dispõe sobre a restruturação da Política Municipal de Turismo e aprova o Plano Diretor de Turismo de Águas da Prata - Revisão 2022
Altera a Lei Municipal Nº 2.265/2017 e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Águas da Prata, de avisos do disque denúncia da violência contra mulher (Disque 180)
Institui no Município de Águas da Prata programa Jovem Cidadão nas escolas da rede pública municipal
Autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Águas da Prata/SP e a Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro do ano 2023
Dispõe sobre a denominação do prédio público da cachoeira \"Cascatinha\" (Dr. Eduardo Movses Nahus)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar o termo de cooperação entre municípios para proteção ambiental da Bacia do Rio Mogi Guaçu
Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa de pedágio de munícipes com veículos registrados no município de águas da prata, e dá outras providências
Disciplina que em áreas verdes do município de Águas da Prata onde ocorrerem queimadas, envenenamento ou qualquer outro, somente haverá atividades de reflorestamento nativo pelo prazo de cinquenta anos
Dispõe sobre a complementação do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante licitação, na modalidade concorrência, o uso do espaço público localizado no trecho denominado Calçadão da Avenida Washington Luiz, de propriedade do Município de Águas da Prata - SP
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Águas da Prata/SP e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante licitação, na modalidade concorrência, o uso do restaurante localizado no trecho do recanto turístico denominado Cascatinha, de propriedade do Município de Águas da Prata - SP
Dispõe sobre a criação do Programa de doação de medicamentos no Município de Águas da Prata, nos termos que esta Lei dispõe, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providências
Consulta Publica sobre a Lei Aldir Blanc
Arquivo RelacionadoRESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 E Nº 003/2023
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Arquivo RelacionadoRESULTADO DA ANALISE DOCUMENTAL EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023, Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoResolução 004-2024 - Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar do Governo Federal, liberada através do Sistema de Gestão de Transferência Voluntária - SIGTV
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