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Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Municipal N° 1.739 de 18/12/2006
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
Dispõe sobre a criação do Comitê de Mortalidade Infantil e Materna, e dá outras providências
Declara facultativo o Ponto dos Servidores Municipais no dia 30/04/2007
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Termo de Aditamento Contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 216.000,00
Declara facultativo o Ponto dos Servidores Municipais no dia 05/04/2007
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 195.300,00
Dispõe sobre a revogação do Decreto N° 1394/97
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE
Dispõe sobre a alteração de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais relativo aos dias que especifica e dá outras providências
Nomeia Comissão de Concurso Público, para provimento de cargos na Administração Municipal
Institui o Sistema Eletrônico de Gestão, para o cumprimento das Obrigações Fiscais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Termo de Aditamento Contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez da servidora municipal SANDRA HELENA VALENTE
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária do servidor JOÃO INÁCIO DOS SANTOS
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária da servidora LUCI TEIO LOPES
Consulta Publica sobre a Lei Aldir Blanc
Arquivo RelacionadoRESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 E Nº 003/2023
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