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Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária da servidora LUCI TEIO LOPES
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária da servidora APARECIDA BRAULINO ZACHARIAS
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária do servidor JOSÉ BELCHIOR LAURINDO
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez do servidor municipal CÉLIO DE ARAÚJO
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 247.861,00
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.020,00
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 132.000,00
Dispõe sobre a atualização da base de cálculo para lançamento do IPTU/TSU, Taxa de Licença de Instalação, Localização e Funcionamento e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, para o exercício de 2007
Estabelece vencimentos para pagamento da Taxa de Licença de Instalação, Localização e Funcionamento do exercício de 2007
Estabelece vencimentos para pagamento de IPTU/TSU (imposto Predial, Territorial Urbano e Taxas de Serviços urbanos) para o exercício de 2007
Dispõe sobre afixação de preços de serviços públicos não submetidos à disciplina jurídica dos tributos
Dispõe sobre alteração no horário de funcionamento nas repartições públicas municipais relativo aos dias que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.020,00
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente no Quadro do Magistério Público Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 76.000,00
Dispõe sobre a revogação do Decreto N° 1.931/06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 86.200,00
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00
Decreta Ponto Facultativo no dia 29.11.06 e Luto Oficial nos dias 29 e 30/11 e 01/12/06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 65.500,00
Consulta Publica sobre a Lei Aldir Blanc
Arquivo RelacionadoRESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 E Nº 003/2023
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