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NOVA DIRETORIA DO COMDEPHICN É EMPOSSADA EM ÁGUAS DA PRATA
08/10/2020
A diretoria do Conselho Municipal de Defesa do patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Águas da Prata, COMDEPHICN, foi empossada nessa quinta feira, 08, no Paço Municipal.
Vinculado à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, o COMDEPHICN tem caráter consultivo e tem como principais atribuições:
• Elaborar a política municipal de defesa e proteção do patrimônio cultural compreendendo o bem histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do município;
• Emitir pareceres sobre os processos de tombamento dos bens de interesse cultural, inclusive sobre as limitações ou restrições administrativas próprias do regimento de preservação de bem tombado e eventuais incentivos e / ou desonerações cabíveis;
• Proceder a estudos para elaboração e aperfeiçoamento de recursos institucionais e legais, genéricos ou específicos, para fins dessa política;
• Efetuar, sempre que necessário, gestões junto a entidades privadas solicitando-lhes a colaboração na execução da política de que trata da proteção do patrimônio cultural compreendendo o bem histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do município;
• Coordenar e orientar as ações que busquem a realização de inventários, registros, vigilância, tombamento e outras formas de acautelamento e preservação do acervo identificado;
• Auxiliar na fiscalização da preservação do patrimônio cultural tombado;
• Emitir parecer sobre recursos da aplicação de multas decorrentes de eventual dano ao bem tombado;
• Elaborar seu regimento interno.
A nova diretoria empossada é formada pelos seguintes membros:
• Presidente: Robson Eduardo Nahus Paciani - Advogado.
• Vice Presidente: João Carlos Sutto - Entidade Ligada a Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural.
• Secretário: Dario Batista Oliveira - Secretaria Municipal de Obras e Serviços.
• Luciana Cristina Sargaço Alves - Secretaria Municipal, de Turismo e Cultura.
• Antonio Marcos Ayres da Cunha Santos - Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
• Luis Otávio Bertolucci - Engenheiro/Arquiteto.
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