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REFIS 2023 - LEI Nº 2.424 DE 23 DE JANEIRO DE 2023
08/02/2023
REFIS 2023
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE IMPOSTOS PARA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
( DIVERSOS, ISS, ISSQN, IPTU, TAXA DE LICENÇA)
DE 01/02/2023 ATÉ 01/04/2023
PARA PAGAMENTO À VISTA DESCONTO DE 100% DE JUROS E MULTAS;
PARA PAGAMENTO PARCELADO EM ATÉ 12 VÊZES DESCONTO DE 75% DE JUROS E MULTAS;
PARA PAGAMENTO PARCELADO EM ATÉ 18 VÊZES DESCONTO DE 50% DE JUROS E MULTAS.
NO PARCELAMENTO A PRIMEIRA PARCELA O RECOLHIMENTO É NO ATO DA ADESÃO
PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL COMPARECER A TRIBUTAÇÃO DE 2ª A 6ª FEIRA DAS 08:00 AS 16:30 HS
PARA ATENDIMENTO ELETRÔNICO SOLICITAR ATRAVÉS DO E-MAIL: tributacao.aguasdaprata@gmail.com OU WHATSAPP (SOMENTE MENSAGENS): 19-99959-1202
APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA: REGISTRO DO IMÓVEL(MATRÍCULA), RG E CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.
Serviços ao Cidadão
Portal de Serviços (2ª Via IPTU)
Leia as Informações Gerais sobre o IPTU, veja o Calendário de Entrega das Notificações.
Consulta à Legislação
Pesquisa de Documentos Cadastrados e Digitalizados da Legislação do Município.
CAR - Cadastro Ambiental Rural
Regularização ambiental de imóveis rurais. Antamento e resultados da análise. Negociações.
Informativos
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002 / 2023 E Nº 003 / 2023
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 E Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoEdital de Resultado Parcial - Chamamento Público Nº 002 / 2023 e 003 / 2023
Edital de Resultado Parcial do Chamamento Público Nº 002/2023 e 003/2023
Arquivo RelacionadoRESULTADO DA ANALISE DOCUMENTAL EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002 / 2023, Nº 003 / 2023
RESULTADO DA ANALISE DOCUMENTAL EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023, Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoResolução 004 CMAS de 28 / 03 / 2024
Resolução 004-2024 - Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar do Governo Federal, liberada através do Sistema de Gestão de Transferência Voluntária - SIGTV
Arquivo RelacionadoRESULTADO DA ANALISE DOCUMENTAL
EDITAIS DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2023 - Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03 / 2023 – DIFUSÃO CULTURAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – DIFUSÃO CULTURAL
Arquivo RelacionadoEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02 / 2023 – AUDIOVISUAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – AUDIOVISUAL
Arquivo RelacionadoEdital de Chamamento Público Nº 001 / 2024
Edital de Chamamento Público para Patrocinadores do Evento Prata Folia em Família 2024
Arquivo RelacionadoELEIÇÕES AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EFETIVOS E ESTÁVEIS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA, A COMPARECER NO DIA 07 DE MAIO DE 2018, ENTRE AS 14H E 16H PARA PARTICIPAR DAS ELEIÇÕES E ELEGER SEUS REPRESENTANTES ENTRE OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS.
ARQUIVOS RELACIONADOS
24/04/2018 - Edital