LEI Nº 2.424 DE 23 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO Nº 3.164 DE 31/03/2023
REFIS 2023
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE IMPOSTOS PARA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
( DIVERSOS, ISS, ISSQN, IPTU, TAXA DE LICENÇA)
PRORROGADO DE 02/04/2023 ATÉ 31/05/2023
PARA PAGAMENTO À VISTA DESCONTO DE 100% DE JUROS E MULTAS;
PARA PAGAMENTO PARCELADO EM ATÉ 12 VÊZES DESCONTO DE 75% DE JUROS E MULTAS;
PARA PAGAMENTO PARCELADO EM ATÉ 18 VÊZES DESCONTO DE 50% DE JUROS E MULTAS.
NO PARCELAMENTO A PRIMEIRA PARCELA O RECOLHIMENTO É NO ATO DA ADESÃO
PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL COMPARECER A TRIBUTAÇÃO DE 2ª A 6ª FEIRA DAS 08:00 AS 16:30 HS
PARA ATENDIMENTO ELETRÔNICO SOLICITAR ATRAVÉS DO E-MAIL: tributacao.aguasdaprata@gmail.com OU WHATSAPP (SOMENTE MENSAGENS): 19-99959-1202
APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA: REGISTRO DO IMÓVEL(MATRÍCULA), RG E CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 E Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoEdital de Resultado Parcial do Chamamento Público Nº 002/2023 e 003/2023
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Arquivo RelacionadoResolução 004-2024 - Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar do Governo Federal, liberada através do Sistema de Gestão de Transferência Voluntária - SIGTV
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Arquivo RelacionadoEdital de Chamamento Público para Patrocinadores do Evento Prata Folia em Família 2024
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