Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Segunda à Sexta-feira, das 8h às 17h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2920/2020	Dispõe sobre medidas restritivas do Plano São Paulo no âmbito do Município de Águas da Prata e dá outras providências	31/12/2020
2919/2020	Suspende o expediente nas repartições públicas municipais, nos dias que especifica e dá outras providências correlatas	31/12/2020
2918/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 700.518,00	31/12/2020
2917/2020	Estabelece vencimentos para pagamento da Taxa de Licença de Instalação, Localização e Funcionamento do exercício de 2021	31/12/2020
2916/2020	Estabelece vencimentos para pagamento do IPTU/TSU (Imposto Predial, Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos) para o exercício de 2021	31/12/2020
2915/2020	Dispõe sobre a atualização da base de cálculo para lançamento do IPTU/TSU, Taxa de Licença de Instalação, Localização e Funcionamento e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, para o exercício de 2021.	31/12/2020
2914/2020	Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI	31/12/2020
2913/2020	Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 2.870 de 15 de junho de 2020	31/12/2020
2912/2020	Estende a medida de quarentena no âmbito do Município de Águas da Prata e dá outras providências correlatas	31/12/2020
2911/2020	Institui o Regimento Interno do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Águas da Prata - COMDEPHICN	31/12/2020
2910/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.830.804,00	31/12/2020
2909/2020	Estende a medida de quarentena no âmbito do Município de Águas da Prata e dá outras providências	31/12/2020
2908/2020	Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social	31/12/2020
2907/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.565.593,00	31/12/2020
2906/2020	Estabelece diretrizes para a retomada do concurso público nº 001/2019 no Município de Águas da Prata, e dá outras providências	31/12/2020
2905/2020	Estabelece diretrizes para a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município de Águas da Prata, e dá outras providências	31/12/2020
2904/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 69.500,00	31/12/2020
2903/2020	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2020 e dá providências correlatas	31/12/2020
2902/2020	Estende a medida de quarentena no âmbito do Município de Águas da Prata e dá outras providências correlatas	31/12/2020
2901/2020	Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Idoso	31/12/2020
2900/2020	Estabelece diretrizes para a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município de Águas da Prata, e dá outras providências	31/12/2020
2900/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.290.100,00	31/12/2020
2899/2020	Dispõe sobre alteração no Anexo II (Cronograma de envio e devolução de Atividades), constante do Decreto Nº 2.855 de 11 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 2886 de 27 de agosto de 2020"	31/12/2020
2898/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 600,00	31/12/2020
2896/2020	Dispõe sobre o não retorno das aulas presenciais nos estabelecimentos escolares em funcionamento no município de Águas da Prata, tanto os da rede municipal quanto da rede estadual de ensino, no âmbito das medidas de contenção da pandemia da COVID-19	31/12/2020
2895/2020	Estende a medida de quarentena no âmbito do Município de Águas da Prata e dá outras providências	31/12/2020
2894/2020	Estabelece diretrizes para a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município de Águas da Prata, e dá outras providências	31/12/2020
2893/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 456.700,00	31/12/2020
2892/2020	Declara situação de emergência ambiental no Município de Águas da Prata em razão de incêndios em Parques, Áreas de Preservação Ambiental ou Áreas Permanentes - 14131, conforme IN/MI 02/2016	31/12/2020
2891/2020	Estende a medida de quarentena no âmbito do Município de Águas da Prata e dá outras providências correlatas	31/12/2020

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