Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Segunda à Sexta-feira, das 8h às 17h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2890/2020	Retifica o art. 16 do Decreto Nº 2.888 de 04 de setembro de 2020	31/12/2020
2889/2020	Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência na área territorial do município de Águas da Prata, atingida pela baixa precipitação pluviométrica e impõe medidas de racionamento e conscientização no consumo de água fornecida pela rede pública de abastecimento...	31/12/2020
2888/2020	Estabelece diretrizes para flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município de Águas da Prata e dá outras providências	31/12/2020
2887/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 66.000,00	31/12/2020
2886/2020	Dispõe sobre alteração no Anexo Il (Cronograma de envio e devolução de Atividades), constante do Decreto N° 2.855 de 11 de maio de 2020.	31/12/2020
2885/2020	Estende a medida de quarentena no âmbito do Município de Águas da Prata e dá outras providências correlatas.	31/12/2020
2884/2020	Estabelece diretrizes para a fase laranja da quarentena para setores não essenciais do Município de Águas da Prata e dá outras providências correlatas	31/12/2020
2883/2020	Dispõe sobre autorização para a retomada das atividades para embarque e desembarque de passageiros no município de Águas da Prata".	31/12/2020
2882/2020	Estende a medida de quarentena no âmbito do Município de Águas	31/12/2020
2881/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.343.967,70	31/12/2020
2880/2020	Estabelece diretrizes para a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município de Águas da Prata, e dá outras providências	31/12/2020
2879/2020	Estende a medida de quarentena no âmbito do Município de Águas da Prata e dá outras providências correlatas	31/12/2020
2878/2020	Institui medidas que visam a operacionalização da Portaria CVS 13 no âmbito Municipal dispondo sobre medidas de efetivação da prevenção ao SARS-CoV-2 para profissionais de coleta e entrega de mercadorias	31/12/2020
2877/2020	Estende a medida de quarentena no âmbito do Município de Águas da Prata e dá outras providências correlatas.	31/12/2020
2877/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 19.300,00	31/12/2020
2876/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 752.500,00	31/12/2020
2876/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 653.800,00	31/12/2020
2875/2020	Dispõe sobre a concessão dos Benefícios eventuais/emergenciais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do município de Águas da Prata, e dá outras providências	31/12/2020
2874/2020	Estende a medida de quarentena no âmbito do Município de Águas da Prata e dá outras providências correlatas	31/12/2020
2873/2020	Dispõe sobre alteração no Anexo II (Cronograma de envio e devolução de Atividades), constante do Decreto Nº 2.855 de 11 de maio de 2020	31/12/2020
2872/2020	Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Saúde	31/12/2020
2871/2020	Declara estado de calamidade pública no Município de Águas da Prata para enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus e dá outras providências	31/12/2020
2870/2020	Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 2.857 de 14 de maio de 2020 e alteração no inciso III, do Art. 2º do Decreto 2.835 de 16 de março de 2020.	31/12/2020
2869/2020	Estende a medida de quarentena no âmbito do Município de Águas da Prata e dá outras providências correlatas	31/12/2020
2868/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 71.100,00	31/12/2020
2867/2020	Dispõe sobre alteração na data de vencimento da Cota Única do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS/QN, do exercício de 2020	31/12/2020
2866/2020	Dispõe sobre alteração no Art. 4º do Decreto Nº 2.835 de 16 de março de 2020	31/12/2020
2865/2020	Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 12/06/2020, e dá outras providências	31/12/2020
2864/2020	Estabelece diretrizes para a flexibilização da quarentena no Município de Águas da Prata especificamente para Templos Religiosos e dá outras providências	31/12/2020
2863/2020	Estabelece diretrizes para a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município de Águas da Prata, especificamente atividades imobiliárias, escritórios, comércio e serviços, e ratifica a extensão da quarentena para os demais setores até 15/06/2020 e dá outras providências	31/12/2020

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