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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2832/2020 Disciplina sobre o horário de funcionamento e deveres para bares e afins no entorno da Praça da Bandeira no Carnaval na cidade de Águas da Prata no ano de 2020 31/12/2020
2831/2020 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências correlatas 31/12/2020
2830/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 295.000,00 31/12/2020
2829/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de Declaração de Bens e Valores 31/12/2020
2828/2020 Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMADS 31/12/2020
2827/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI 31/12/2020
2826/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.388.710,00 31/12/2020
2825/2020 Altera as datas de vencimentos da Cota Única e demais parcelas da Taxa de Licença de Instalação, Localização e Funcionamento do exercício de 2020, fixados através do Decreto Nº 2.818 de 20 de novembro de 2019 31/12/2020
2824/2020 Altera as datas de vencimentos da Cota Única e demais Parcelas do IPTU/TSU (Imposto Predial, Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos), fixados através do Decreto Nº 2.817 de 20 de novembro de 2019. 31/12/2020
2823/2020 Dispõe sobre o Processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2020 31/12/2020
2813/2020 Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 2.870 de 15 de junho de 2020 31/12/2020
2809/2020 Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão de passagem, área em imóvel rural no Município de Águas da Prata/SP 31/12/2020
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