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PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TURISMO DEVEM SE CADASTRAR EM SITE DO MT

24/06/2020
A Secretaria Municipal de Turismo de águas da Prata alerta os profissionais que prestam serviços na área de Turismo na cidade para que se cadastrem no Ministério do Turismo.
O Governo Federal determina que as empresas prestadoras de serviços na área se cadastrem em uma plataforma oficial.

O Cadastur é uma formalização das empresas que estão devidamente estabelecidas na cidade e que operam na área de turismo. Os cadastrados recebem alguns benefícios como a divulgação da empresa no site do Turismo do Ministério do Turismo.
Os não cadastrados estão sujeitos as penalidades previstas em lei.

A Secretaria Municipal de Turismo de Águas da Prata se coloca à disposição para orientar e apoiar os profissionais que estejam aptos a se cadastrar. Mais informações pelo 3642 1021 ramal 222.

Os cadastros podem ser feitos acessando o link abaixo:
s://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/capa/entrar

QUE É O CADASTUR
O CADASTUR – Sistema Nacional de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – é o sistema online de cadastro de empresas e profissionais do setor de turismo. Seu objetivo é promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil.
A iniciativa é controlada pelo Ministério do Turismo, em parceria com os Órgãos Oficiais de Turismo das Unidades da Federação. A análise da documentação e homologação do cadastro e consequente disponibilização do certificado são realizadas pelo órgão delegado nos estados e Distrito Federal.

BENEFÍCIOS DE SE CADASTRAR NO CADASTUR
Ter a empresa cadastrada e em situação regular no Cadastur possui algumas vantagens, como:

• Incentivo à participação em programas e projetos do governo federal;
• Participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo;
• Acesso a financiamento por meio de bancos oficiais;
• Visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal;
• Apoio em eventos, feiras e ações promovidas Ministério do Turismo;
• Classificação dos meios de hospedagem como hotel, resort, hotel fazenda, cama e café, hotel histórico, pousada e flat/apart;
• Credibilidade de que a empresa está formalizada e que está operando de acordo com as leis brasileiras.
• Além dessas vantagens, esse banco de dados é uma importante fonte de consulta para o mercado turístico brasileiro.

EMPRESAS QUE DEVEM OBRIGATORIAMENTE TER O CADASTRO NO CADASTUR
Algumas empresas são obrigadas a ter seu cadastro no Cadastur, pois esse cadastro é uma exigência legal para que possam exercer suas atividades. Isso é feito para proporcionar mais segurança aos turistas que contratam os serviços, pois dessa forma, saberão que a empresa é cadastrada e segue os princípios de qualidade do Ministério do Turismo.

Conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro é obrigatório para:
• Acampamentos turísticos
• Agências de turismo
• Meios de hospedagem
• Organizadoras de evento
• Parques temáticos
• Transportadoras Turísticas
O cadastro também é obrigatório para exercer a profissão de Guia de Turismo, conforme Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993.

Já para estas empresas, o cadastro no Cadastur é opcional:
• Casa de Espetáculos & Equipamento de Animação Turística
• Centro de Convenções
• Empreendimento de Entretenimento e Lazer & Parque Aquático
• Locadora de Veículos para Turistas
• Empreendimento de Apoio ao Turismo Náutico e à Pesca Desportiva
• Prestador Especializado em Segmentos Turísticos
• Prestador de Infraestrutura de Apoio para Eventos
• Restaurante, Cafeteria, Bar e Similares

COMO SE CADASTRAR NO CADASTUR
Se inscrever no Cadastur é muito fácil. Todo o procedimento é gratuito, feito pela internet e agora, com a implantação do Cadastur 3.0, sem a necessidade de enviar documentos em papel.

Essa nova versão do sistema 3.0 foi lançada no ano passado pelo Ministério do Turismo e é interligado ao banco de dados da Receita Federal.

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