CAMPANHA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL SETOR TRIBUTAÇÃO
Período de duração
Início: 15/04/2022
Término: 10/11/2022
O que é atualização cadastral?
Atualização cadastral é a aplicação de técnicas para busca de dados com o objetivo de manter a base de dados dos cidadãos e colaboradores organizada com as informações reais e atualizadas.
Esta primeira campanha incidirá exclusivamente para atualização de dados cadastrais inerentes ao SETOR DA TRIBUTAÇÃO.
Qual o impacto da LGPD na atualização de dados?
Com a chegada das leis de proteção de dados, como a LGPD no Brasil, administrações públicas e empresas têm cada vez mais se conscientizado sobre os cuidados, direitos e deveres em relação aos dados que controlam.
As leis de proteção de dados tornam evidente a necessidade de coletar dados de forma ética, segura e que busque somente os dados necessários para a prestação e melhoria dos serviços da administração pública.
Com o intuito de garantir aos cidadãos de Águas da Prata o direito previsto na Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD previsto no art.18, I e III :
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados,
...bem como a fim de zelar pelo Princípio da Qualidade dos Dados que rege:
Os dados precisam ser coerentes e verídicos com a realidade, e isso significa a necessidade de buscar formas para que o banco de dados seja atualizado frequentemente, visando ajustar possíveis mudanças.
É que a Prefeitura Municipal de Águas da Prata promove esta campanha, e, conta com a participação de toda a população.
Somos transparentes
Além de ser uma exigência da LGPD, é importante deixar claro e evidente qual a finalidade da coleta/atualização dos dados listados.
DEPARTAMENTO TRIBUTAÇÃO
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Documentos coletados |
Finalidade |
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RG |
Identificação pessoal |
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CPF |
Identificação pessoal |
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Comprovante de endereço |
Comprovação de endereço |
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promessa/compromisso de compra e venda |
Atualização somente dos proprietários dos imóveis no cadastro imobiliário do Município. |
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Matrícula atualizada de imóvel ou Escritura e/ou contrato de compra e venda (atualiza somente o compromissário dos imóveis) ou contrato de locação (atualiza somente o ocupante do imóvel) |
Atualização somente dos proprietários dos imóveis no cadastro imobiliário do Município. |
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RG e CPF do cônjuge (quando houver) |
Atualização do cadastro imobiliário |
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Comprovante de endereço para envio de correspondência |
Envio de correspondência |
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Certidão de Óbito Matrícula atualizada do imóvel com a averbação do óbito/inventário |
A fim de comprovar falecimento do proprietário do imóvel. |
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Inventário |
A fim de comprovar a propriedade do imóvel ao falecido. |
Atenção 1: Caso seja apresentada a Escritura do Imóvel e/ou Contrato de Compra e Venda do bem, SOMENTE é possível atualizar o campo do compromissário.
Atenção 2: Para atualização do proprietário SOMENTE é possível com a Matrícula do Imóvel.
Atenção 3: Caso apresente o contrato de locação somente é possível atualizar o ocupante do imóvel (lançado no campo de observação).
Atenção 4: Para atualização de dados físicos do sistema tais como: área de Terreno e edificação, características do terreno e edificação e demais, apresentar documentação específica (Alvara de Construção, Habite-se e/ou Certidão de Edificação).
Entenda os benefícios de se manter os dados atualizados
Os dados são coletados para possibilitar a execução e a prestação dos serviços públicos proporcionados por este Município de Águas da Prata/SP, além de se comunicar com os cidadãos a fim de estabelecer as relações inerentes as partes.
Essa abordagem demonstra não só cuidado com os dados recebidos, mas também, o cuidado com o cidadão e o direcionamento focado na melhoria da prestação do serviço público.
Quais são os meios que a atualização cadastral poderá ser realizada
Presencial
Junto ao Setor de Tributação no prédio da administração, no período das 14:00 até as 17:00 h de segunda-feira a sexta-feira , munidos dos documentos solicitados:
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1 |
Documentos coletados |
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RG |
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3 |
CPF |
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Comprovante de endereço |
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5 |
Matrícula atualizada de imóvel ou escritura e/ou contrato de compra e venda ou contrato de locação |
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6 |
RG e CPF do cônjuge (quando houver) |
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7 |
Comprovante de endereço para envio de correspondência |
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8 |
Certidão de Óbito Inventário |
Site
A atualização também poderá ser feita de forma online através do site da Prefeitura, através do banner: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL que poderá ser encontrado na primeira página do site.
Os documentos exigidos deverão ser inseridos nos campos adequados .
“O mundo dos tempos modernos é um mundo de dados”.
É com imenso apreço, que contamos com o apoio de todos vocês: cidadãos.
SUA PRIVACIDADE E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES IMPORTAM PARA A PRFEFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA/SP