CAMPANHA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL SETOR TRIBUTAÇÃO

banner atualização cadastral

Período de duração

Início: 15/04/2022

Término: 10/11/2022

O que é atualização cadastral?

Atualização cadastral é a aplicação de técnicas para busca de dados com o objetivo de manter a base de dados dos cidadãos e colaboradores organizada com as informações reais e atualizadas.

Esta primeira campanha incidirá exclusivamente para atualização de dados cadastrais inerentes ao SETOR DA TRIBUTAÇÃO.

Qual o impacto da LGPD na atualização de dados?

Com a chegada das leis de proteção de dados, como a LGPD no Brasil, administrações públicas e empresas têm cada vez mais se conscientizado sobre os cuidados, direitos e deveres em relação aos dados que controlam.

As leis de proteção de dados tornam evidente a necessidade de coletar dados de forma ética, segura e que busque somente os dados necessários para a prestação e melhoria dos serviços da administração pública.

Com o intuito de garantir aos cidadãos de Águas da Prata o direito previsto na Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD previsto no art.18, I e III :

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados,

...bem como a fim de zelar pelo Princípio da Qualidade dos Dados que rege:

Os dados precisam ser coerentes e verídicos com a realidade, e isso significa a necessidade de buscar formas para que o banco de dados seja atualizado frequentemente, visando ajustar possíveis mudanças.

É que a Prefeitura Municipal de Águas da Prata promove esta campanha, e, conta com a participação de toda a população.

Somos transparentes

Além de ser uma exigência da LGPD, é importante deixar claro e evidente qual a finalidade da coleta/atualização dos dados listados.

DEPARTAMENTO TRIBUTAÇÃO

Documentos coletados

Finalidade

RG

Identificação pessoal

CPF

Identificação pessoal

Comprovante de endereço

Comprovação de endereço

promessa/compromisso de compra e venda

Atualização somente dos proprietários dos imóveis no cadastro imobiliário do Município.

Matrícula atualizada de imóvel

ou

Escritura e/ou contrato de compra e venda (atualiza somente o compromissário dos imóveis)

ou

contrato de locação (atualiza somente o ocupante do imóvel)

Atualização somente dos proprietários dos imóveis no cadastro imobiliário do Município.

RG e CPF do cônjuge

(quando houver)

Atualização do cadastro imobiliário

Comprovante de endereço para envio de correspondência

Envio de correspondência

Certidão de Óbito

Matrícula atualizada do imóvel com a averbação do óbito/inventário

A fim de comprovar falecimento do proprietário do imóvel.

Inventário

A fim de comprovar a propriedade do imóvel ao falecido.

Atenção 1: Caso seja apresentada a Escritura do Imóvel e/ou Contrato de Compra e Venda do bem, SOMENTE é possível atualizar o campo do compromissário.

Atenção 2: Para atualização do proprietário SOMENTE é possível com a Matrícula do Imóvel.

Atenção 3: Caso apresente o contrato de locação somente é possível atualizar o ocupante do imóvel (lançado no campo de observação).

Atenção 4: Para atualização de dados físicos do sistema tais como: área de Terreno e edificação, características do terreno e edificação e demais, apresentar documentação específica (Alvara de Construção, Habite-se e/ou Certidão de Edificação).

Entenda os benefícios de se manter os dados atualizados

Os dados são coletados para possibilitar a execução e a prestação dos serviços públicos proporcionados por este Município de Águas da Prata/SP, além de se comunicar com os cidadãos a fim de estabelecer as relações inerentes as partes.

Essa abordagem demonstra não só cuidado com os dados recebidos, mas também, o cuidado com o cidadão e o direcionamento focado na melhoria da prestação do serviço público.

Quais são os meios que a atualização cadastral poderá ser realizada

Presencial

Junto ao Setor de Tributação no prédio da administração, no período das 14:00 até as 17:00 h de segunda-feira a sexta-feira , munidos dos documentos solicitados:

1

Documentos coletados

2

RG

3

CPF

4

Comprovante de endereço

5

Matrícula atualizada de imóvel

ou

escritura e/ou contrato de compra e venda

ou

contrato de locação

6

RG e CPF do cônjuge

(quando houver)

7

Comprovante de endereço para envio de correspondência

8

Certidão de Óbito

Inventário

Site

A atualização também poderá ser feita de forma online através do site da Prefeitura, através do banner: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL que poderá ser encontrado na primeira página do site.

Os documentos exigidos deverão ser inseridos nos campos adequados .


ACESSAR FORMULÁRIO ONLINE



“O mundo dos tempos modernos é um mundo de dados”.


É com imenso apreço, que contamos com o apoio de todos vocês: cidadãos.


SUA PRIVACIDADE E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES IMPORTAM PARA A PRFEFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA/SP






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