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Dispõe sobre alteração do valor do auxílio alimentação dos Servidores da Câmara Municipal
Dispõe sobre alteração do valor do Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro do ano de 2022
Dispõe sobre a atuação contenciosa judicial e administrativa dos Advogados Municipais integrantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos; autoriza a não ajuizar ações ou Execuções Fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição
Institui o serviço público municipal de transporte escolar no município de Águas da Prata e dá outras providências
Regulamenta a atribuição de cargos da Administração Direta da Prefeitura do Município de Águas da Prata - (Estância Hidromineral)
Altera a Lei Municipal Nº 2.265/2017 e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Nº 2.367, de 15 de outubro de 2021, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Dívida Ativa - REFIS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante licitação, na modalidade concorrência, o uso dos quiosques localizados no Boulevard da Praça Basílio Ceschin, de propriedade do Município de Águas da Prata - SP
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Águas da Prata, Estado de São Paulo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Nº 2.366/2021
Altera a lei municipal nº 1.580, de 19 de maio de 2003, que autoriza a Prefeitura Municipal a consignar em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, que contraírem empréstimos e financiamentos junto a Instituições Financeiras
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Águas da Prata/SP, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da Lei N° 1.773 de 26 de fevereiro de 2008 e dá outras providências
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos da Dívida Ativa - REFIS e da outras providências
Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes destinado a crianças e adolescentes, privados da convivência familiar, e que se encontram em situação de risco pessoal ou social ou que tiveram seus direitos violados. Denominado \"Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes de Águas da Prata\", e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.847 de 07 de maio de 2010 e dá outras providências
Dispõe sobre a criação e implantação de Centro Cultural no prédio comunitário do Bairro São Judas Tadeu
Consulta Publica sobre a Lei Aldir Blanc
Arquivo RelacionadoRESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 E Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoEdital de Resultado Parcial do Chamamento Público Nº 002/2023 e 003/2023
Arquivo RelacionadoRESULTADO DA ANALISE DOCUMENTAL EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023, Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoResolução 004-2024 - Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar do Governo Federal, liberada através do Sistema de Gestão de Transferência Voluntária - SIGTV
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