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Institui a comissão de Arbitramento de Aluguel e dá outras providências.
Revoga o Decreto 11 de 23/03/1946.
Declara de utilidade pública, uma gleba de terra, situada nas proximidades da Vila dos Três Irmãos, pertencente ao Sr.Napoleão de Castro.(
Dispõe sobre o orçamento para 1946.
Revoga o Decreto 07 de 25/07/1945.
Declara de utilidade pública uma gleba de mata virgem, na Fazenda da Prata pertencente aos herdeiros de Rosalvo de Andrade Dias.
Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários extras numerários mensalistas e diaristas.
Modifica em partes as tabelas explicativas da despesa baixada pelo Decreto 05, de 28/03/1945.
Dispõe sobre orçamento para 1945
Dispõe sobre aumento de salários.
O Prefeito, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, alínea III, do Decreto Lei 1.202 de 08 de Abril de 1939, concede aumento de vencimento do pessoal da Prefeitura.
Dispõe que se observe, na execução do orçamento da Prefeitura, para 1944, a discriminação da Despesa, constante das tabelas anexas.
Dispõe que se observe, na execução do orçamento para o exercício de 1943, a descriminação das Despesas constantes das tabelas anexas.
Chamamento Público Nº 001/2023 - Desfile da Rainha da Melhor Idade
Arquivo RelacionadoDispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos ficais durante o Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração
Arquivo RelacionadoRegulamenta o processo de escolha dos candidatos a membros dos Conselhos Tutelares do Município de Águas da Prata, nos termos da Lei Municipal nº 1.458 de 08 de março de 2001, e dá outras providências
Arquivo RelacionadoEdital de Retificação 02 - Processo Seletivo 001/2022
Arquivo RelacionadoDispor sobre Prestação de Contas dos Recursos Federais disponibilizados para o ano de 2020, na modalidade Fundo a Fundo
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