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Regulamenta o uso do campo de futebol. – Praça de Esportes
Declara facultativo o ponto no dia 10 deste mês, dedicado aos festejos carnavalescos.
Revoga o Decreto 105 de 21/10/1963.
Altera a tabela do imposto de licença sobre veículos.
Declara luto oficial por 08 dias, pela morte do Presidente dos Estados Unidos John Kennedy.
Dispõe sobre o orçamento para 1964
Declara de utilidade pública área de terreno e respectivo prédio situado a Rua Dr. Zeca Ferreira, 43.
Desapropria por necessidade pública os lotes de terrenos de números 01, 02, 03, 17, 18,19 e 20 da quadra 47 do loteamento e arruamento do Jardim N.S.Lourdes.
Restringe a área declarada de utilidade pública
Declara de utilidade pública área de terrenos situados no perímetro urbano, de propriedade do Sr. Antonio Annunziato.
Dispõe sobre reajuste das tarifas de consumo de água.
Dispõe sobre cobrança do imposto territorial rural para o exercício de 1963.
Desapropria o serviço de abastecimento de água na Vila N.S.Aparecida, no Ponto da Cascata.
Declara de utilidade pública o serviço de abastecimento de água da Vila N.S.Aparecida, no Bairro da Cascata, para ser desapropriada.
Torna obrigatória a expedição de “habite-se” para todas as construções edificadas no perímetro urbano.
Declara luto oficial nos dias 04,05 e 06 deste mês pelo falecimento do Papa João XXIII.
Declara de urgência a desapropriação efetivada pelo Decreto 92 de 15/04/1963.
Regulamenta a Lei 184 de 30/03/1960 que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Esportes.
Declara ponto facultativo os dias 11,12 e 13 do mês de Abril, quinta e sexta feira santa e sábado de aleluia, respectivamente.
Desapropriam os lotes de terreno de 01 e 02 da quadra 04 na Vila Três Irmãos.
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 E Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoEdital de Resultado Parcial do Chamamento Público Nº 002/2023 e 003/2023
Arquivo RelacionadoRESULTADO DA ANALISE DOCUMENTAL EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023, Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoResolução 004-2024 - Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar do Governo Federal, liberada através do Sistema de Gestão de Transferência Voluntária - SIGTV
Arquivo RelacionadoEDITAIS DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2023 - Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – DIFUSÃO CULTURAL
Arquivo RelacionadoEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – AUDIOVISUAL
Arquivo RelacionadoEdital de Chamamento Público para Patrocinadores do Evento Prata Folia em Família 2024
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