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Declaram de utilidade públicas áreas a serem desapropriadas nas Ruas Dr.Zeca Ferreira e Avenida Armando Salles de Oliveira.
Declara de utilidade pública a fim de ser desapropriada a área de terreno, prédios nr.203,185,179,171,117 e 121 da Tonico Vilela e os de nr.30 e 38 da Travessa Vilela.
Altera o Decreto 172 de 08/12/1969, referente ao lote 11 da quadra 24 do Jardim Mantiqueira.
Desapropria área de terreno pertencente a José Rabelo Vilela, para construção de escola na Fazenda Santa Rita do Quartel.
Desapropria área de terreno pertencente a Felipe Conde Serrato, para construção de escola em São Roque da Fartura.
Desapropria área de terreno pertencente a Antonio Marcoto para a construção de escola no Córrego do Leme.
Desapropria área de terreno para a construção de escola na Fonte Platina.
Desapropria área de terreno pertencente a Sra.Maria José Andrade Junqueira, para construção de escola na Fazenda Santa Maria.
Declara luto oficial por três dias pelo falecimento do Ex-Prefeito Dr.Edmundo Augusto Loyola.
Decreta luto oficial por três dias pelo falecimento de Basílio Ceschin.
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
Institui prêmios aos escolares do município.
Dispõe sobre abolição do expediente da Prefeitura aos sábados.
Dispõe sobre rescisão de contrato celebrado entre a Prefeitura e Eulino Siqueira de Andrade.
Dispõe sobre a prorrogação para pagamento do Imposto Territorial Urbano e Taxa Urbana.
Regulamenta a Lei 371 de 15/12/1970.
Constitui a Comissão Municipal do Mobral de Águas da Prata.
Dispõe sobre a prorrogação de Imposto Predial Urbano e Taxa de Serviço Urbano.
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
Dispõe sobre permissão do uso da ambulância de propriedade municipal.
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 E Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoEdital de Resultado Parcial do Chamamento Público Nº 002/2023 e 003/2023
Arquivo RelacionadoRESULTADO DA ANALISE DOCUMENTAL EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023, Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoResolução 004-2024 - Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar do Governo Federal, liberada através do Sistema de Gestão de Transferência Voluntária - SIGTV
Arquivo RelacionadoEDITAIS DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2023 - Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – DIFUSÃO CULTURAL
Arquivo RelacionadoEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – AUDIOVISUAL
Arquivo RelacionadoEdital de Chamamento Público para Patrocinadores do Evento Prata Folia em Família 2024
Arquivo Relacionado